MPF quer importação de remédio para tratar doença rara em Petrópolis (RJ)
Medicamento para Porfiria Aguda precisa ser importado dos EUA ou Europa e possui custo elevado.
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) entrou com ação civil pública para que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Petrópolis (RJ) providenciem a importação e forneçam, gratuitamente, o medicamento hematina (ou hemina), usado no tratamento de doença genética rara conhecida como Porfiria Intermitente Aguda. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa não inferior a R$ 20 mil por dia. (Processo nº 0000767-63.2014.4.02.5106).
Veja aqui a íntegra da ação Recente pesquisa de preço da Secretaria de Saúde de Petrópolis indica que cada caixa do medicamento tem o custo aproximado de 10 mil euros e o medicamento não é produzido ou comercializado no Brasil, apenas nos Estados Unidos e Reino Unido. A importação do medicamento no país já foi regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém ainda não é fornecido regularmente pelo SUS.
Por isso, além de pedir a importação do remédio, o MPF requer a inclusão do Hematina na lista de excepcionais e que seja mantido estoque mínimo do medicamento (uma caixa com 12 ampolas) para fornecimento gratuito e ininterrupto a pacientes do município de Petrópolis.
A ação do MPF é resultado de representação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que relataram a ausência do remédio prescrito para o tratamento da doença em Petrópolis, região Serrana Fluminense. Na cidade, mãe e duas filhas foram diagnosticadas com Porfiria Aguda, que é transmitida geneticamente. Sem meios para adquirir o medicamento importado, a família aguarda uma posição do poder público. No entanto, uma das filhas necessita do medicamento em caráter de urgência devido às fortes crises que vem sofrendo. Além dessa família, outra paciente aguarda o fornecimento do mesmo medicamento.
A doença é rara e atinge um pequeno número de pessoas, havendo estimativa de que seja cinco a cada 10 mil pessoas. Os sintomas são dores fortes abdominais, náusea, vômito, fraqueza muscular, retenção urinária, confusão mental, alucinações e convulsões. A falta de tratamento pode levar o paciente à morte.
“A ação foi proposta para garantir o fornecimento do medicamento não apenas às pacientes que procuraram o MPF, mas a todos os usuários do SUS em Petrópolis já diagnosticados e que apresentem a prescrição médica”, destaca a procuradora da República Vanessa Seguezzi, autora da ação.
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